| Regulamento do serviço |
- Introdução geral
- Abertura de uma conta
- Depósitos e levantamentos
- Normas de segurança
- Aceitação das apostas/prémios
- Limitação de responsabilidade
- Privacidade
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INTRODUÇÃO GERAL
- O 'Regulamento Lotto-Europa' são todos os termos e as condições que constituem e regulam o contrato, indicado no presente, e com os quais as partes, as indicadas no mesmo, se empenham a concordar.
- 'Flyworld' indica Flyworld srl, uma sociedade de responsabilidade limitada registada na C.C.I.A. de Milão sob o n.º 13406050156, regulada pelas leis italianas, com a sede de operações na rua Giovanni Ricordi 30, 20131 Milão, Tel. +390291198920, Fax +3902 91198919, e-mail info@flyworld.it.
- "Titular da conta" é um cliente de Flyworld, ou seja, um indivíduo que abriu e gere uma conta com Flyworld.
- Uma "Conta Flyworld" é uma conta gerida pelo Titular da conta, com o único objectivo de apostar no jogo italiano Superenalotto e levantar os eventuais prémios.
- "Contrato" é o contrato entre Flyworld e o Titular da conta, em conformidade com o "Regulamento Lotto-Europa".
- As "Autoridades de Governo" são as autoridades italianas.
- A "Lei" é a vigente segundo a legislação italiana.
- O "Lugar do Contrato" é Milão.
- O 'site' o portal Internet, acessível no endereço www.lotto-europa.it, onde estão publicadas todas as informações actuais e importantes acerca do serviço Lotto-Europa.
- Uma "Instituição Financeira" é uma banca e/ou qualquer outro instituto por intermédio do qual são efectuadas as transacções financeiras entre o Titular da conta e Flyworld.
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ABERTURA DE UMA CONTA
- Quando abrir uma conta com Flyworld, é preciso tomar conhecimento e aceitar o seguinte:
- Todas as definições e as condições indicadas no ponto 1 e/ou em seguida;
- Todo o Regulamento Lotto-Europa actualmente publicado no site, assim como todas as modificações possíveis futuras efectuadas no Regulamento supramencionado;
- Que o lugar do contrato é Milão;
- Que o presente Contrato é regulado por:
A - O Regulamento Lotto-Europa, conforme publicado em língua italiana;
B - Decisões da Autoridade de Governo;
C - A lei vigente no lugar do Contrato.
- Flyworld reserva-se o direito, à sua discrição, em qualquer altura de:
- Recusar a abertura de uma conta e/ou fechar a relação estabelecida com o Cliente, sem ter que justificar a mesma decisão;
- Recusar aceitar depósitos sem ter que explicar a razão;
- Requerer papéis para a verificação da identidade do Titular da Conta, antes que o mesmo possa depositar e/ou levantar dinheiro da sua Conta Flyworld através de um banco específico;
- Transferir, sem notificação prévia, os dados de uma Conta Flyworld a outro sujeito legal, mas de qualquer maneira gerido e controlado por Flyworld s.r.l.;
- Gerir o dinheiro dos Titulares da Conta através de uma Instituição Financeira em conformidade com os princípios legalmente reconhecidos para a gestão de tais fundos: tudo isto em nome e para o benefício dos Titulares da Conta.
- Confiscar dinheiro de uma conta Flyworld ou recusar efectuar um depósito caso o Regulamento Lotto-Europa tiver sido violado directa ou indirectamente causando um dano económico a Flyworld.
- Para abrir uma Conta com Flyworld e ter acesso ao serviço Lotto-Europa é preciso ser maior de idade.
- Além disso, o Titular da Conta tem que garantir sempre que não:
- Está limitado por restrições legais;
- Actua por conta de outrem;
- Tem a síndrome do jogo de azar;
- Deposita dinheiro proveniente de actividades ilícitas e/ou outras actividades não autorizadas;
- Deposita dinheiro através de uma conta bancária de que não lhe é titular;
- Gere actividades criminosas através da própria Conta Flyworld;
- Flyworld garante, em qualquer altura, que:
- Gere o dinheiro dos Titulares da Conta de maneira segura e adequada;
- Toma a seu cargo as taxas relativas ao serviço, em conformidade com as leis italianas.
- Uma Conta Flyworld é aberta e gerida unicamente na divisa "Euro". Portanto, os depósitos e os levantamentos dos Titulares da Conta têm que ser efectuados unicamente nestadivisa. Uma Conta Flyworld não gera juros.
- Todos os Titulares de Conta podem abrir uma única conta.
- Qualquer reclamação ou contestação relativamente a uma transacção (depósito ou levantamento) relacionada com uma conta Flyworld terá que ser apresentada no prazo de 6 meses da realização da mesma; em caso contrário, Flyworld poderá não considerar a reclamação.
- Qualquer litígio relativo às Contas Flyworld será regulado conforme as leis italianas.
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DEPÓsiTOS E LEVANTAMENTOS
- Os depósitos numa conta Flyworld têm que ser efectuados unicamente através de bancos e/ou outras instituições financeiras reconhecidas.
- A soma mínima dos depósitos é 50 Euros. Flyworld reserva-se o direito de modificareste limite, através de aviso no site.
- As comissões bancárias relativas às transferências de crédito numa conta Flyword serão a cargo da Flyworld unicamente no que diz respeito à parte reclamada pelo próprio banco.
- Os levantamentos de uma conta Flyworld podem ser endereçados unicamente ao titular da conta Flyworld numa conta bancária de que seja titular.
- É possível efectuar um único levantamento por mês. Será materialmente efectuado no prazo de 7 dias após a data do pedido.
- As comissões bancárias relativas às transferências de débito de uma conta Flyword serão a cargo de Flyworld unicamente no que diz respeito à quota parte reclamada pelo próprio Banco.
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NORMAS DE SEGURANÇA
- Todas as informações entre Flyworld e o Cliente são consideradas estreitamente confidenciais. Única excepção: pedido explícito pela autoridade de Governo e/ou se o Titular da Conta violar o Regulamento Lotto-Europa.
- Ao abrir uma conta com Flyworld, receberá um n.º de conta pessoal. Todavia, será o cliente a escolher um Nome do utilizador e uma palavra-chave. O Titular é responsável pelo sigilo destas informações. Caso o Titular da Conta suspeitar que terceiros conhecem tais informações, tem que o comunicar à Flyworld para obter uma nova palavra-passe.
- Todas as comunicações via Internet entre o Titular da Conta e Flyworld são guardadas para poder resolver eventuais contenciosos.
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ACEITAÇÃO DAS APOSTAS/PRÉMIOS
- 5-01 As apostas têm que ser recebidas pelo menos três horas antes do fecho do jogo.
- As apostas têm que ser as previstas na página específica do site e portanto
contidas num único boletim.
- O Titular da Conta que quiser efectuar mais apostas tem que efectuar pedidos
individuais.
- A Flyworld, antes do fecho do jogo, enviará um e-mail com em anexo a
fotocópia do boletim jogado e validado pelo terminal de jogo nas
casas de jogo autorizadas pelo gestor. A mesma comunicação conterá
a actualização do saldo da Conta depois de ter efectuado a aposta.
- A Flyworld tratará da conservação dos boletins sem prémio durante, pelo menos, 1 mês
após a extracção, à disposição do Titular da Conta. Eventuais despesas postais de
expedição serão debitadas na Conta.
- A combinação premiada e as quotas atribuídas a cada ponto serão visíveis,
depois de cada extracção, no site oficial do gestor do jogo acessível no site.
- A Flyworld, durante o primeiro dia útil seguinte, enviará uma comunicação directa
aos vencedores, pedindo instruções para o depósito dos prémios superiores a € 5200. Os prémios inferiores a € 5200, salvo instruções contrárias a enviar-se no prazo de 7 dias e limitando-se a um único levantamento por mês, serão depositados na Conta do vencedor.
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- O presente Contrato é regulado pelo Regulamento como o acima mencionado, publicado
cada vez e depositado no Notário Mezzanotte em Milão, redigido em
italiano. As traduções desempenham o papel de serviço e foram efectuadas
em boa-fé por especialistas do sector. Em caso de ambiguidade entre a versão
italiana e uma tradução, a versão italiana prevalecerá e será considerada
válida.
- O Titular da Conta Flyworld tem que considerar como referência nas atitudes
a lei vigente no seu Estado.
- A Flyworld não reconhece e nunca será responsável por quaisquer danos ao Titular
da conta e/ou a terceiros se forem causados indirecta e/ou directamente a:
- Erro substancial, gralha, erro de interpretação, erro de
tradução, erro de ortografia, erro durante a transferência, risco técnico, erro de registo, interrupção de serviço, erro evidente, desastres naturais e/ou quaisquer outras hipóteses semelhantes;
- Violação do regulamento;
- Acções criminosas;
- Acções legais;
- A Flyworld reserva-se o direito, em qualquer circunstância, de resolver eventuais
litígios através dos princípios de equidade e de bom senso.
- Caso a Flyworld for julgada responsável, de qualquer maneira, por um
tribunal ou Autoridade semelhante, com competência legal e/ou jurisdição superintendente
Flyworld, a responsabilidade de Flyworld limitar-se-á ao valor menor, da aposta ou
do prémio. Em alternativa, a responsabilidade, quando
for importante e aplicável, limitar-se-á ao saldo da Conta Flyworld ou ao valor menor
transferido na/da Conta Flyworld.
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PRIVACIDADE
- Relativamente às normas de privacidade, a FLYWORLD respeita a lei
italiana (D.L. de 30 Junho de 2003, n.º 196), a Directiva Europeia de Protecção
de dados (Directiva 95/46/EC) e a Directiva de Privacidade e Comunicações
Electrónicas (Directiva 2002/58/EC). Além disso, a FLYWORLD adoptou a técnica
melhor para comunicar com os seus clientes por e-mail.
- Tudo o que está contido no ponto 7 - 1 é para garantir aos titulares de uma Conta
pessoal que, em qualquer altura, os dados pessoais são:
- Elaborados conforme os seus direitos;
- Elaborados razoável e legitimamente;
- Obtidos unicamente para um objectivo preciso e legítimo;
- Utilizados unicamente para o objectivo pelo qual foram criados;
- Guardados em segurança;
- Não conservados por um tempo superior ao necessário;
- Não transferidos em jurisdições que não estão conformes com as Directivas mencionadas no ponto 7 - 1.
- Utilizados para objectivos de marketing unicamente para os serviços e produtos Flyworld.
- As únicas razões para a Flyworld revelar os dados pessoais dependem das
decisões de órgãos judiciais, tomadas conforme as leis estatais.
- O site Flyworld utiliza necessariamente "cookies" para os seguintes objectivos:
- Para identificar o idioma de escolha do utilizador de maneira a
seleccioná-la automaticamente quando aceder ao site;
- Para garantir que as apostas sejam associadas à conta;
- Para garantir a legitimidade dos eventuais bónus;
- Para analisar e optimizar o nosso tráfego no website.
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Para mais informações acerca do Regulamento, contacte info@lotto-europa.it.
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