INTRODUÇÃO REGULAMENTO INSCRIÇÃO APOSTAS
Regulamento do serviço
  1. Introdução geral
  2. Abertura de uma conta
  3. Depósitos e levantamentos
  4. Normas de segurança
  5. Aceitação das apostas/prémios
  6. Limitação de responsabilidade
  7. Privacidade

INTRODUÇÃO GERAL
  1. O 'Regulamento Lotto-Europa' são todos os termos e as condições que constituem e regulam o contrato, indicado no presente, e com os quais as partes, as indicadas no mesmo, se empenham a concordar.
  2. 'Flyworld' indica Flyworld srl, uma sociedade de responsabilidade limitada registada na C.C.I.A. de Milão sob o n.º 13406050156, regulada pelas leis italianas, com a sede de operações na rua Giovanni Ricordi 30, 20131 Milão, Tel. +390291198920, Fax +3902 91198919, e-mail info@flyworld.it.
  3. "Titular da conta" é um cliente de Flyworld, ou seja, um indivíduo que abriu e gere uma conta com Flyworld.
  4. Uma "Conta Flyworld" é uma conta gerida pelo Titular da conta, com o único objectivo de apostar no jogo italiano Superenalotto e levantar os eventuais prémios.
  5. "Contrato" é o contrato entre Flyworld e o Titular da conta, em conformidade com o "Regulamento Lotto-Europa".
  6. As "Autoridades de Governo" são as autoridades italianas.
  7. A "Lei" é a vigente segundo a legislação italiana.
  8. O "Lugar do Contrato" é Milão.
  9. O 'site' o portal Internet, acessível no endereço www.lotto-europa.it, onde estão publicadas todas as informações actuais e importantes acerca do serviço Lotto-Europa.
  10. Uma "Instituição Financeira" é uma banca e/ou qualquer outro instituto por intermédio do qual são efectuadas as transacções financeiras entre o Titular da conta e Flyworld.
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ABERTURA DE UMA CONTA
  1. Quando abrir uma conta com Flyworld, é preciso tomar conhecimento e aceitar o seguinte:
    • Todas as definições e as condições indicadas no ponto 1 e/ou em seguida;
    • Todo o Regulamento Lotto-Europa actualmente publicado no site, assim como todas as modificações possíveis futuras efectuadas no Regulamento supramencionado;
    • Que o lugar do contrato é Milão;
    • Que o presente Contrato é regulado por:
      A - O Regulamento Lotto-Europa, conforme publicado em língua italiana;
      B - Decisões da Autoridade de Governo;
      C - A lei vigente no lugar do Contrato.
  2. Flyworld reserva-se o direito, à sua discrição, em qualquer altura de:
    • Recusar a abertura de uma conta e/ou fechar a relação estabelecida com o Cliente, sem ter que justificar a mesma decisão;
    • Recusar aceitar depósitos sem ter que explicar a razão;
    • Requerer papéis para a verificação da identidade do Titular da Conta, antes que o mesmo possa depositar e/ou levantar dinheiro da sua Conta Flyworld através de um banco específico;
    • Transferir, sem notificação prévia, os dados de uma Conta Flyworld a outro sujeito legal, mas de qualquer maneira gerido e controlado por Flyworld s.r.l.;
    • Gerir o dinheiro dos Titulares da Conta através de uma Instituição Financeira em conformidade com os princípios legalmente reconhecidos para a gestão de tais fundos: tudo isto em nome e para o benefício dos Titulares da Conta.
    • Confiscar dinheiro de uma conta Flyworld ou recusar efectuar um depósito caso o Regulamento Lotto-Europa tiver sido violado directa ou indirectamente causando um dano económico a Flyworld.
  3. Para abrir uma Conta com Flyworld e ter acesso ao serviço Lotto-Europa é preciso ser maior de idade.
  4. Além disso, o Titular da Conta tem que garantir sempre que não:
    • Está limitado por restrições legais;
    • Actua por conta de outrem;
    • Tem a síndrome do jogo de azar;
    • Deposita dinheiro proveniente de actividades ilícitas e/ou outras actividades não autorizadas;
    • Deposita dinheiro através de uma conta bancária de que não lhe é titular;
    • Gere actividades criminosas através da própria Conta Flyworld;
  5. Flyworld garante, em qualquer altura, que:
    • Gere o dinheiro dos Titulares da Conta de maneira segura e adequada;
    • Toma a seu cargo as taxas relativas ao serviço, em conformidade com as leis italianas.
  6. Uma Conta Flyworld é aberta e gerida unicamente na divisa "Euro". Portanto, os depósitos e os levantamentos dos Titulares da Conta têm que ser efectuados unicamente nestadivisa. Uma Conta Flyworld não gera juros.
  7. Todos os Titulares de Conta podem abrir uma única conta.
  8. Qualquer reclamação ou contestação relativamente a uma transacção (depósito ou levantamento) relacionada com uma conta Flyworld terá que ser apresentada no prazo de 6 meses da realização da mesma; em caso contrário, Flyworld poderá não considerar a reclamação.
  9. Qualquer litígio relativo às Contas Flyworld será regulado conforme as leis italianas.
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DEPÓsiTOS E LEVANTAMENTOS
  1. Os depósitos numa conta Flyworld têm que ser efectuados unicamente através de bancos e/ou outras instituições financeiras reconhecidas.
  2. A soma mínima dos depósitos é 50 Euros. Flyworld reserva-se o direito de modificareste limite, através de aviso no site.
  3. As comissões bancárias relativas às transferências de crédito numa conta Flyword serão a cargo da Flyworld unicamente no que diz respeito à parte reclamada pelo próprio banco.
  4. Os levantamentos de uma conta Flyworld podem ser endereçados unicamente ao titular da conta Flyworld numa conta bancária de que seja titular.
  5. É possível efectuar um único levantamento por mês. Será materialmente efectuado no prazo de 7 dias após a data do pedido.
  6. As comissões bancárias relativas às transferências de débito de uma conta Flyword serão a cargo de Flyworld unicamente no que diz respeito à quota parte reclamada pelo próprio Banco.
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NORMAS DE SEGURANÇA
  1. Todas as informações entre Flyworld e o Cliente são consideradas estreitamente confidenciais. Única excepção: pedido explícito pela autoridade de Governo e/ou se o Titular da Conta violar o Regulamento Lotto-Europa.
  2. Ao abrir uma conta com Flyworld, receberá um n.º de conta pessoal. Todavia, será o cliente a escolher um Nome do utilizador e uma palavra-chave. O Titular é responsável pelo sigilo destas informações. Caso o Titular da Conta suspeitar que terceiros conhecem tais informações, tem que o comunicar à Flyworld para obter uma nova palavra-passe.
  3. Todas as comunicações via Internet entre o Titular da Conta e Flyworld são guardadas para poder resolver eventuais contenciosos.
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ACEITAÇÃO DAS APOSTAS/PRÉMIOS
  1. 5-01 As apostas têm que ser recebidas pelo menos três horas antes do fecho do jogo.
  2. As apostas têm que ser as previstas na página específica do site e portanto contidas num único boletim.
  3. O Titular da Conta que quiser efectuar mais apostas tem que efectuar pedidos individuais.
  4. A Flyworld, antes do fecho do jogo, enviará um e-mail com em anexo a fotocópia do boletim jogado e validado pelo terminal de jogo nas casas de jogo autorizadas pelo gestor. A mesma comunicação conterá a actualização do saldo da Conta depois de ter efectuado a aposta.
  5. A Flyworld tratará da conservação dos boletins sem prémio durante, pelo menos, 1 mês após a extracção, à disposição do Titular da Conta. Eventuais despesas postais de expedição serão debitadas na Conta.
  6. A combinação premiada e as quotas atribuídas a cada ponto serão visíveis, depois de cada extracção, no site oficial do gestor do jogo acessível no site.
  7. A Flyworld, durante o primeiro dia útil seguinte, enviará uma comunicação directa aos vencedores, pedindo instruções para o depósito dos prémios superiores a € 5200. Os prémios inferiores a € 5200, salvo instruções contrárias a enviar-se no prazo de 7 dias e limitando-se a um único levantamento por mês, serão depositados na Conta do vencedor.
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  1. O presente Contrato é regulado pelo Regulamento como o acima mencionado, publicado cada vez e depositado no Notário Mezzanotte em Milão, redigido em italiano. As traduções desempenham o papel de serviço e foram efectuadas em boa-fé por especialistas do sector. Em caso de ambiguidade entre a versão italiana e uma tradução, a versão italiana prevalecerá e será considerada válida.
  2. O Titular da Conta Flyworld tem que considerar como referência nas atitudes a lei vigente no seu Estado.
  3. A Flyworld não reconhece e nunca será responsável por quaisquer danos ao Titular da conta e/ou a terceiros se forem causados indirecta e/ou directamente a:
    • Erro substancial, gralha, erro de interpretação, erro de tradução, erro de ortografia, erro durante a transferência, risco técnico, erro de registo, interrupção de serviço, erro evidente, desastres naturais e/ou quaisquer outras hipóteses semelhantes;
    • Violação do regulamento;
    • Acções criminosas;
    • Acções legais;
  4. A Flyworld reserva-se o direito, em qualquer circunstância, de resolver eventuais litígios através dos princípios de equidade e de bom senso.
  5. Caso a Flyworld for julgada responsável, de qualquer maneira, por um tribunal ou Autoridade semelhante, com competência legal e/ou jurisdição superintendente Flyworld, a responsabilidade de Flyworld limitar-se-á ao valor menor, da aposta ou do prémio. Em alternativa, a responsabilidade, quando for importante e aplicável, limitar-se-á ao saldo da Conta Flyworld ou ao valor menor transferido na/da Conta Flyworld.
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PRIVACIDADE
  1. Relativamente às normas de privacidade, a FLYWORLD respeita a lei italiana (D.L. de 30 Junho de 2003, n.º 196), a Directiva Europeia de Protecção de dados (Directiva 95/46/EC) e a Directiva de Privacidade e Comunicações Electrónicas (Directiva 2002/58/EC). Além disso, a FLYWORLD adoptou a técnica melhor para comunicar com os seus clientes por e-mail.
  2. Tudo o que está contido no ponto 7 - 1 é para garantir aos titulares de uma Conta pessoal que, em qualquer altura, os dados pessoais são:
    • Elaborados conforme os seus direitos;
    • Elaborados razoável e legitimamente;
    • Obtidos unicamente para um objectivo preciso e legítimo;
    • Utilizados unicamente para o objectivo pelo qual foram criados;
    • Guardados em segurança;
    • Não conservados por um tempo superior ao necessário;
    • Não transferidos em jurisdições que não estão conformes com as Directivas mencionadas no ponto 7 - 1.
    • Utilizados para objectivos de marketing unicamente para os serviços e produtos Flyworld.
  3. As únicas razões para a Flyworld revelar os dados pessoais dependem das decisões de órgãos judiciais, tomadas conforme as leis estatais.
  4. O site Flyworld utiliza necessariamente "cookies" para os seguintes objectivos:
    • Para identificar o idioma de escolha do utilizador de maneira a seleccioná-la automaticamente quando aceder ao site;
    • Para garantir que as apostas sejam associadas à conta;
    • Para garantir a legitimidade dos eventuais bónus;
    • Para analisar e optimizar o nosso tráfego no website.
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Para mais informações acerca do Regulamento, contacte info@lotto-europa.it.
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